Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Combustível não é salário, decide TRT

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos

A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão

Supremo decreta o caos para contribuintes com o fim do trânsito em julgado em casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença

Civil. Processual Civil.

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.

Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal

Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.

Mantida decisão do STJ que incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

A decisão é da Terceira Turma.

Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial

ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.

Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional

Os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor

Homem indeniza por agressões verbais

Casal foi constrangido por vizinho com insultos na presença de amigos e familiares

Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país

O Bradesco deverá manter nas agências de todo o país o número de aprendizes estipulado pela CLT, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, reversível ao FAT